Salário Mínimo 2020 - valor do mínimo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.013/20 que aumentou o valor do salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75.

A lei foi publicada em 12/6/2020 convertendo a Medida provisória 919/2020 que estabelece o salário mínimo de 2020 no valor de R$1.045,00, e também incorporou o aumento que vigorou no mês de Janeiro de R$1.039,00 que tinha sido estabelecido na Medida Provisória 916/19

A maioria dos estados brasileiros seguem o piso nacional, porem alguns estados tem um valor de salário mínimo próprio, que é um pouco mais que o mínimo nacional.

Em 2020 são cinco os estados que terão o próprio salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Salário mínimo estadual

Alguns estados possuem o próprio valor de salário mínimo, um pouco maior que o salário mínimo nacional, e muitas vezes divididos por categorias profissionais. Abaixo segue um relação de valores e categorias em cada estado com piso próprio.

Paraná

Salário Mínimo Paraná
Valor Categorias
R$ 1.383,80
  • trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
R$ 1.436,60
  • setor de serviços administrativos,
  • serviços gerais,
  • reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados
R$ 1.487,20
  • empregados na produção de bens e serviços industriais
R$ 1.599,40
  • técnicos de nível médio

Rio Grande do Sul

Salário Mínimo Rio Grande do Sul
Valor Categorias
R$ 1.292,82
  • trabalhadores na agricultura e na pecuária,
  • indústrias extrativas,
  • empresas de capturação do pescado (pesqueira),
  • empregados domésticos,
  • turismo e hospitalidade,
  • indústrias da construção civil,
  • indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos,
  • estabelecimentos hípicos,
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes ??? "motoboy" e;
  • empregados em garagens e estacionamentos.
R$ 1.322,58
  • trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado,
  • indústrias de fiação e de tecelagem,
  • indústrias de artefatos de couro,
  • indústrias do papel, papelão e cortiça,
  • empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas,
  • vendedores ambulantes de jornais e revistas,
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas,
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde,
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza,
  • empresas de telecomunicações, teleoperador, "telemarketing", "call centers", operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
R$ 1.352,58
  • trabalhadores nas indústrias do mobiliário,
  • indústrias químicas e farmacêuticas,
  • indústrias cinematográficas,
  • indústrias da alimentação,
  • empregados no comércio em geral,
  • empregados de agentes autônomos do comércio,
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas,
  • movimentadores de mercadorias em geral,
  • comércio armazenador e
  • auxiliares de administração de armazéns gerais.
R$ 1.406,00
  • trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico,
  • indústrias gráficas,
  • indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana,
  • indústrias de artefatos de borracha,
  • empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito,
  • edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares,
  • indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas,
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino),
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional,
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais,
  • empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
R$ 1.638,36
  • trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados como subsequentes ou concomitantes.

Contribuição para o INSS

O aumento do salário mínimo em 2020 impacta no valor de recolhimento das contribuições previdenciárias que tem como valor mínimo o valor do piso nacional.

Nesse ano de 2020 temos dois reajustes, um que teve vigência apenas no mês de Janeiro e outro valendo a partir da competência Fevereiro.

Tabela de recolhimentos a partir de Fevereiro

Abaixo os valores de contribuições para contribuintes individuais, facultativos e MEI

Salário Mínimo = R$ 1045,00
Alíquota INSS código
20% R$ 209,00 1007 ou 1406
11% R$ 114,95 1163 ou 1473
5% R$ 52,25 MEI ou 1929